O vereador Iran Barbosa (DC) comemorou a promulgação da Lei Municipal nº 6.439/2026, que institui a Política Municipal de Promoção do Respeito e Combate à Intolerância Religiosa no ambiente escolar de Olinda. A iniciativa tem como objetivo fortalecer a liberdade religiosa, o respeito à diversidade de crenças e a convivência harmoniosa entre estudantes.
A lei foi promulgada pela Câmara Municipal de Olinda em 15 de junho de 2026, após o Legislativo considerar configurada a sanção tácita do projeto pelo Poder Executivo. A norma é resultado do Projeto de Lei nº 87/2025, aprovado pela Câmara e encaminhado para sanção.
Entre as principais medidas previstas está a garantia de que estudantes possam se reunir e exercer sua expressão religiosa durante os intervalos e demais momentos extraclasse, desde que não haja prejuízo às atividades curriculares nem violação às normas internas das unidades de ensino.
A legislação também prevê que as escolas municipais possam promover ações educativas, campanhas, rodas de conversa e outras atividades pedagógicas voltadas à promoção do respeito à liberdade religiosa e à prevenção de conflitos motivados por discriminação.
Para Iran Barbosa, a aprovação representa um avanço na garantia do direito à liberdade religiosa e no combate a manifestações de preconceito e discriminação dentro do ambiente escolar. Segundo o vereador, a iniciativa busca assegurar que estudantes possam manifestar suas crenças de forma respeitosa, sem sofrer constrangimentos ou discriminação em razão de sua religião.
A nova política municipal entra em vigor com a publicação da Lei nº 6.439/2026 e passa a estabelecer diretrizes para que o ambiente escolar olindense seja pautado pelo respeito à diversidade religiosa e pela prevenção da intolerância.
