A Câmara Municipal de Olinda aprovou, em sessão realizada nesta terça-feira (3), um projeto de lei que altera a Lei nº 4.849/1992, responsável pela regulamentação da ocupação do Sítio Histórico da cidade.
A nova Lei nº 44/2026 flexibiliza as regras de ocupação e funcionamento do comércio no perímetro histórico, com o objetivo de garantir segurança jurídica aos comerciantes e promover maior harmonia com os moradores da região.
A proposta, no entanto, enfrenta resistência de parte da comunidade. Moradores, empreendedores e organizações que representam diferentes segmentos atuantes no Sítio Histórico questionam o projeto e alertam para os riscos de comprometimento do patrimônio cultural e de possíveis consequências para a manutenção do título de Olinda como cidade Patrimônio Cultural.
No Legislativo, os únicos votos contrários foram os da vereadora Eugênia Lima (PT) e do vereador Wlademir Labanca (PV), que apontaram possíveis inconstitucionalidades na proposta. O projeto deverá ser alvo de contestação judicial. Agora, a matéria segue para a prefeita Mirella Almeida (PSD), que poderá sancionar ou vetar o texto aprovado pelos vereadores.
