A discussão acerca da relação entre o tempo que dedicamos ao mundo do trabalho e os momentos que restam para dedicarmos a família, a saúde e ao lazer tem tomando relevo no debate público, sobretudo em virtude tramitação da Proposta de Emenda à Constituição, que visa sepultar a exaustiva escala de trabalho 6×1 – aquela em que o trabalhador labora seis dias, para ter direito a apenas um de descanso.
De um lado, temos o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que aposta politicamente no alívio dessa carga horária, avaliando como uma pauta incontornável de justiça social e dignidade. Entretanto, doutra banda, percebe-se a resistência ferrenha de setores empresariais tradicionais e de grande parte da oposição no Congresso, ecoando o mantra de que limitar a exploração da força de trabalho seria um tiro no pé da economia.
Os que se posicionam contra a PEC, argumentam prejuízos, engessamento e inviabilidade operacional, repetindo a mesma cartilha que historicamente tentou barrar cada direito conquistado pela classe trabalhadora — desde as férias remuneradas até a própria consolidação das leis laborais.
Uma postura já conhecida pela história, e que, infelizente se repete e em dadas circunstâncias ganham forças, sobretudo dentro da atual retórica eleitoral brasileira.
Porém, enquanto o Brasil patina nas engrenagens de um Congresso muitas vezes travado por interesses corporativos e conservadores, outras latitudes reformulam seus horizontes normativos sob premissas bem distintas. É o caso recente de Cuba, que com a aprovação da Lei 189, seu novo Código do Trabalho, deu passos importantes na modernização e humanização das relações laborais.
A legislação cubana, ao enfrentar os desafios de um mundo globalizado e em transformação, buscou reforçar garantias que colocam o ser humano no centro da equação econômica. Entre suas diretrizes, a norma restringe o uso abusivo de contratos temporários para funções permanentes, combate a precarização e introduz salvaguardas que dialogam diretamente com a necessidade de conciliação entre a vida profissional e a atenção familiar — como licenças específicas e flexibilidades reguladas para o teletrabalho e jornadas compatíveis com a produtividade real.
Um contraste que expõe uma ironia dolorosa. No gigante sul-americano, o motor de um capitalismo periférico ainda insiste em espremer o trabalhador em jornadas que dizimam sua saúde mental e seu convívio familiar, sob o pretexto de modernidade.
Em contrapartida, na pequena ilha caribenha, mesmo sob o peso de severas restrições econômicas e bloqueios externos, o arcabouço jurídico avança no sentido de blindar o trabalhador contra a sobrecarga desmedida.
Um fato, que pode até parecer menor, mas que alimenta singularmete a discussão sobre o fim da escala 6×1 no Brasil, percebendo esse tema, não meramente técnico ou contábil, mas como um debate de ordem social (e moral) sobre o tipo de sociedade que desejamos construir.
A resistência da direita e do empresariado em abrir mão de um modelo de exploração quase medieval revela o medo de redimensionar o lucro em favor da vida. E quando olhamos para as mudanças ocorridas na Cuba socialista, lembramos que as leis do trabalho são, sobretudo, escolhas políticas e que podem – e devem – em seus predicados axiomáticos, priorizar o direito imprescritível da classe trabalhadora ter tempo para viver, descansar e ser feliz.
