O Senado Federal aprovou, na noite desta quarta-feira (14), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. A proposta foi aprovada em dois turnos, com 75 votos favoráveis e apenas um contrário em cada votação, e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A medida representa uma mudança significativa nas regras trabalhistas brasileiras. O texto prevê a substituição da escala de seis dias de trabalho por um de descanso pelo modelo 5×2, com dois dias de repouso remunerado por semana, além da redução da jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial.
A mudança busca ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, lazer, estudos e cuidados com a saúde. A escala 6×1 é adotada em diferentes setores da economia, incluindo comércio, serviços, alimentação e outras atividades que exigem funcionamento contínuo.
Como o Senado aprovou o mesmo texto que havia sido votado pela Câmara dos Deputados, a proposta não precisa retornar à Câmara e segue para promulgação pelo Congresso Nacional.
A aprovação representa um avanço importante no debate nacional sobre a jornada de trabalho e os direitos dos trabalhadores, colocando no centro da discussão a relação entre produtividade, condições de trabalho e qualidade de vida
