A Comissão de Orçamento e Finanças da Câmara Municipal de Olinda emitiu parecer pela rejeição das contas do exercício de 2021 do ex-prefeito Professor Lupércio, abrindo um novo capítulo de forte repercussão política no Legislativo olindense. A decisão foi tomada por maioria no colegiado, composto pelos vereadores Ricardo Souza (Avante), presidente; Milcon Rangel (MDB), relator; e Felipe Nascimento (PSD), membro.
De acordo com a votação na comissão, o parecer contrário foi aprovado com os votos de Milcon Rangel e Ricardo Souza. Já o vereador Felipe Nascimento divergiu e defendeu a aprovação com ressalvas. O posicionamento da comissão contraria o parecer prévio do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), que havia recomendado a aprovação das contas com ressalvas.
No voto apresentado, o relator Milcon Rangel apontou uma série de irregularidades na gestão de 2021. Entre os principais pontos, estão o descumprimento do limite constitucional de aplicação de recursos do Fundeb, inconsistências na execução da Lei Orçamentária Anual, uso de alíquotas consideradas irregulares, falhas administrativas e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal. Para o relator, as inconsistências são graves o suficiente para justificar a rejeição, e não apenas ressalvas, como indicou o TCE.
Apesar do parecer da comissão, a decisão final sobre as contas ainda será tomada pelo plenário da Câmara Municipal. Pelo rito constitucional, cabe aos vereadores julgar as contas de governo, considerando tanto o parecer técnico do Tribunal de Contas quanto a análise política realizada no Legislativo.
Nos bastidores, a divergência entre o entendimento do TCE e o posicionamento da comissão já intensifica o clima político na Casa Bernardo Vieira de Melo. De um lado, há quem defenda o peso do parecer técnico pela aprovação com ressalvas; de outro, vereadores sustentam que as falhas identificadas justificam a rejeição formal das contas.
A votação em plenário deve atrair forte mobilização de governistas, oposição e aliados do ex-prefeito, sendo considerada um teste político relevante sobre avaliação da gestão de Lupércio.
