Na última quarta-feira (04), a promotora Maria Célia Meireles recebeu representações dos diversos conselhos municipais, na intenção do parquet compreender sobre os trabalhos desenvolvidos por tais órgãos institucionais, bem como suas demandas e necessidades para que os colegiados atuem regularmente sobre as políticas públicas em Olinda.
E após escutar os conselheiros presentes, o Ministério Público emitiu um conjunto de recomendações para a prefeitura de Olinda, visando melhorar o trabalho e a atuação dos conselhos, sobretudo os do direito da pessoa idosa; da promoção da igualdade etnicorracial; de direitos humanos; dos direitos da mulher; da Inclusão da pessoa com deficiência; da assistência social; de segurança alimentar e nutricional; de políticas sobre drogas e o comitê intersetorial de políticas para população em situação de rua.
E frente as recomendações, o MPPE apontou para que a prefeitura garanta espaço físico adequado, com acessibilidade, dotado de ventilação, iluminação, almoxarifado, arquivo e mobiliário apropriado, com sua manutenção periódica, para organização e administração de cada Conselho Municipal e seu devido cumprimento de suas finalidades.
Também foi apontado para a prefeitura elaborar o regimento interno, para normatizar o funcionamento do imóvel, o qual funciona a Casa dos Conselhos, garantindo equidade e acesso organizado ao espaço. Além de fornecer mobiliário, material de expediente e equipamentos de informática, com acesso à internet estável.
Soma-se as demandas, a necessidade da prefeitura designar servidores para secretarias os órgãos colegiados, responsabilizando-se pela redação de atas, organização de arquivos, recebimentos e expedição de documentos, dentre outras atividades inerentes ao cargo.
A promotoria também externou a necessidade que os representantes governamentais participem e compareçam às reuniões ordinárias e extraordinárias dos conselhos e que o poder público garanta a devida publicação das pautas de convocação, atas aprovadas, resoluções e calendário anual de reuniões no portal oficial da prefeitura.
