A prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), assinou um decreto que garante a reserva de 8% das vagas em contratos de prestação de serviços terceirizados para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida será publicada nesta terça-feira (06) e visa promover maior equidade de gênero no ambiente de trabalho.
Além da reserva de vagas, o decreto estabelece que mulheres nessa condição terão prioridade em casos de empate em licitações realizadas pela administração pública direta e indireta do município.
A nova regra será aplicada a contratos que envolvam pelo menos 25 colaboradores. Para contratos com número inferior a esse, a exigência poderá ser dispensada, desde que haja justificativa técnica fundamentada.
Outro ponto importante do decreto é a determinação para que a prefeitura celebre acordos de cooperação técnica com entidades públicas ou privadas, com o objetivo de garantir a execução das políticas voltadas às mulheres vítimas de violência. Todo o processo deverá resguardar o sigilo sobre a condição das beneficiadas, conforme previsto na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
A fiscalização do cumprimento da medida ficará a cargo da Secretaria da Mulher de Olinda, com apoio de outros órgãos municipais. O órgão também poderá editar normas complementares e promover a capacitação de servidores e licitantes para assegurar a efetividade da política.
Segundo a gestão municipal, o decreto é considerado inovador por integrar ações de inclusão social e promoção da equidade de gênero a critérios técnicos nas contratações públicas, fortalecendo a atenção a grupos vulneráveis e incentivando transformações no mercado de trabalho.
