Desembargadora do TRE-PE acatou recurso da defesa e anulou decisão da 10ª Zona Eleitoral, que havia afastado o vereador por abuso de poder econômico
O vereador Milcon Rangel (MDB) garantiu, nesta terça-feira (8), a permanência no cargo após uma decisão favorável do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE). A Corte julgou procedente o recurso apresentado pela defesa do parlamentar e anulou a sentença de primeira instância que havia cassado seu mandato por abuso de poder econômico e irregularidades na prestação de contas da campanha.
A relatora do caso, desembargadora Karine Albuquerque, acatou os argumentos da defesa e votou pela anulação da decisão proferida pela juíza Célia Gomes de Morais, da 10ª Zona Eleitoral de Olinda. A magistrada havia determinado a perda do mandato com base em irregularidades como uso de material de campanha sem notas fiscais, fracionamento de gastos e doações suspeitas de pessoas jurídicas, o que, segundo o Ministério Público Eleitoral, configuraria caixa dois.
Durante o julgamento, o corpo jurídico de Rangel argumentou que parte do material de campanha questionado foi doado por apoiadores ou pela coligação majoritária, e que não houve dolo nem intenção de burlar as regras eleitorais. A defesa também sustentou que houve perseguição política por adversários locais, motivada pela expressiva votação recebida por Rangel nas eleições de 2024.
