Foi divulgado em um blog que o vereador Milcon Rangel (MDB) teria perdido o mandato por supostamente não apresentar recurso dentro do prazo em um processo em andamento na Justiça.
O Diário de Olinda apurou a informação e constatou que ela não procede. O vereador permanece no exercício do mandato, e sua equipe jurídica segue atuando para prestar os devidos esclarecimentos junto ao Poder Judiciário.
Milcon foi eleito com 2.626 votos nas eleições de 2024 e cumpre seu primeiro mandato. Após o pleito, passou a responder a um processo sob a acusação de abuso de poder econômico. Desde então, tem apresentado defesa e buscado comprovar sua inocência.
A matéria publicada afirmava que Rangel havia perdido o prazo para recorrer, mas sua assessoria jurídica esclareceu:
“Desde 16 de maio de 2025, os prazos processuais no Brasil devem ser contados exclusivamente com base nas publicações realizadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN) ou no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE).
O PJe (Processo Judicial Eletrônico) é um sistema de tramitação de processos, mas as intimações e publicações oficiais para fins de contagem de prazo migraram para o DJEN/DJE.
Em suma, o prazo fixado apenas no PJe, sem a correspondente e obrigatória publicação no DJEN, não tem validade para contagem de prazo processual.”
Diante das informações apuradas por nossa equipe e dos esclarecimentos apresentados, nada muda no Legislativo olindense: o vereador Milcon Rangel segue em pleno exercício de suas atividades parlamentares.
