A prestação de contas das eleições é de cunho obrigatório e está prevista na Lei nº 9.504/97, sendo regulamentada pela Resolução TSE nº 23.607/2019, que define o prazo para os candidatos apresentarem-nas.
O vereador decano da Casa Bernardo Vieira de Melo contou, para a Prestação de Contas Eleitorais de 2024, com a atuação de Gabriel Moreira, presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB Olinda, como seu advogado.
Os vereadores e prefeitos eleitos serão diplomados no dia 16 de dezembro, a partir das 16h, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda, pelo Tribunal Regional Eleitoral do Estado de Pernambuco.
O processo de prestação de contas do vereador Biai tramitou na 10ª Zona Eleitoral de Olinda e foi julgado aprovado, sem ressalvas, pela magistrada Dra. Célia Gomes de Morais.
