Nos últimos dias, um intenso debate nacional foi desencadeado após a publicação de um vídeo pelo influenciador Felca em suas redes sociais.
No conteúdo, Felca denuncia a exploração de crianças e adolescentes por parte de outro influenciador que divulga vídeos de menores em situações consideradas impróprias, com ambientação voltada ao público adulto.
A denúncia repercutiu amplamente, gerando reações de diversos segmentos da sociedade — incluindo influenciadores, artistas e representantes do meio político. Parlamentares e membros do Executivo iniciaram discussões sobre propostas para regulamentar as mídias digitais e responsabilizar aqueles que alimentam essa rede lucrativa de exploração travestida de entretenimento.
No Brasil, o problema do abuso e da exploração sexual de crianças e adolescentes é histórico. Dados da Unicef e do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, entre 2021 e 2023, cerca de 164.199 casos foram registrados. Desses, mais de 80 mil correspondem a estupros de vulneráveis, sendo que 60% das vítimas tinham menos de 13 anos.
O Ministério da Saúde, por sua vez, contabilizou 202.948 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes, dos quais 83.571 envolveram crianças de 0 a 9 anos. Dados de 2020 revelam ainda mais de 49 mil nascimentos se deram por meninas entre 10 e 14 anos — faixa etária em que, no Brasil, toda gestação é considerada resultado de estupro de vulnerável.
Por oito anos, atuei como conselheiro tutelar na cidade de Olinda e pude acompanhar de perto as diversas violações sofridas por crianças e adolescentes. Na maioria das vezes, os agressores são pessoas próximas às vítimas ou tiveram contato por redes sociais.
Com a popularização da internet, os abusos se modernizaram e se ampliaram. Agora, além da promoção desses crimes, há a obtenção de lucro por meio da monetização de vídeos e publicações que expõem crianças em condições de vulnerabilidade.
Diante desse cenário, é fundamental atuar no cerne do problema: punir criminosos, regulamentar as mídias e interromper o ciclo de violência e lucro obtido através da exploração infantil.
Nesse sentido, a deputada federal Tabata Amaral (PSB–SP) apresentou, em 11 de agosto de 2025, o Projeto de Lei nº 3.886/2025. A proposta proíbe a monetização de conteúdos digitais envolvendo crianças e adolescentes e prevê alterações em três legislações fundamentais: o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).
A iniciativa foi motivada pelas recentes denúncias de “adultização infantil” expostas por Felca, cujo vídeo viralizou ao trazer à tona a exploração e práticas abusivas envolvendo menores nas redes sociais.
Essa discussão é necessária e urgente para pensarmos em um futuro sem violência e de possibilidades para a juventude.
