A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 2679/2024, de autoria do deputado federal Ossesio Silva, que promove uma mudança significativa na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A proposta inclui oficialmente as pessoas idosas na modalidade de Educação de Jovens e Adultos, que passa a se chamar Educação de Jovens, Adultos e Idosos (EJAI).
A iniciativa reconhece, de forma institucional, um público que historicamente já frequenta as salas de aula dessa modalidade, mas que ainda não era contemplado de maneira explícita na legislação educacional brasileira.
Com a alteração, o texto legal amplia o alcance da política pública e fortalece o direito à educação ao longo de toda a vida. Segundo o parlamentar, a proposta vai além de uma simples mudança de nomenclatura.
Ela representa o reconhecimento da pessoa idosa como sujeito ativo do processo educacional, garantindo mais dignidade, cidadania e oportunidades para quem deseja continuar aprendendo, se qualificando e participando da vida social.
“A educação é um direito em todas as fases da vida. Nosso compromisso é assegurar que ninguém seja excluído por causa da idade”, afirmou Ossesio Silva.
O projeto também contribui para o combate ao preconceito etário e reforça a importância da inclusão social, ao assegurar que políticas educacionais contemplem de forma clara e objetiva os idosos.
A medida valoriza trajetórias de vida marcadas pelo trabalho e pela contribuição à sociedade, garantindo acesso ao conhecimento como instrumento de autonomia e transformação.
Com a aprovação na Comissão de Educação, o PL segue agora para as próximas etapas de tramitação no Congresso Nacional. Caso seja aprovado em definitivo, a EJAI passará a integrar oficialmente o sistema educacional brasileiro, consolidando a educação como um direito permanente e sem limite de idade.
