O deputado federal Clodoaldo Magalhães, na últime semana, conseguiu aprovar o Projeto de Lei 5047/2025, de sua autoria, que estabelece novas regras de controle, rastreabilidade e responsabilidade penal para toda a cadeia produtiva de bebidas alcoólicas no país.
A ideia do deputado foi somada ao PL Nº. 2307/2007, proposto pelo deputado Otavio Leite (PSDB), e agora, será tipificado como crime hediondo a adulteração de alimentos e bebidas alcoólicas.
“Essa é uma vitória da saúde pública, da segurança alimentar e da vida. Nosso objetivo é impedir que tragédias como as que vimos recentemente voltem a acontecer. Quem adultera bebida com substância tóxica comete um crime contra a humanidade e precisa ser punido com rigor” , afirmou Clodoaldo.
A legislação cria exigências mais rigorosas para o setor, determinando que fabricantes, engarrafadores e importadores tenham registro sanitário, mantenham controle químico permanente e realizem análises laboratoriais de cada lote. Além disso, todas as bebidas deverão conter lacres invioláveis e códigos digitais que permitam ao consumidor verificar a origem e autenticidade do produto.
Como pena, a lei aponta até 25 anos de prisão para quem fabricar ou comercializar bebidas adulteradas com metanol e outras substâncias tóxicas, além de multas e sanções administrativas severas para quem descumprir as normas de controle e segurança.
