O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou a prefeita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), que a gestora convoque de imediato os candidatos aprovados pelo sistema de cotas, no concurso público municipal.
A medida foi tomada após o MPPE identificar que concursados cotistas não constam entre as nomeações realizadas pela prefeitura, na seleção ocorrida no ano passado.
O concurso, lançado em agosto de 2024, ofereceu 506 vagas para cargos de níveis médio, técnico e superior — incluindo médicos, dentistas, engenheiros, psicólogos, farmacêuticos, assistentes sociais, fisioterapeutas e técnicos de contabilidade, entre outras funções.
A recomendação, assinada pela promotora Ana Maria Barros de Carvalho, da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania, foi publicada na edição do Diário Oficial do MPPE do último dia 17. O documento aponta que não foi observada a convocação intercalada entre candidatos da ampla concorrência e os das listas de cotas.
Segundo o órgão, a prefeitura nomeou apenas candidatos da ampla concorrência em sequência, deixando de convocar os cotistas na ordem correta, violando os princípios da legalidade, moralidade e igualdade previstos na Constituição Federal.
A promotora recomenda que a prefeita e os secretários municipais promovam, com urgência, a convocação e nomeação de todos os candidatos cotistas aprovados — incluindo pessoas com deficiência, negros, indígenas e mães ou tutores de crianças e adolescentes com doenças incapacitantes — que tenham sido preteridos em razão do descumprimento dos critérios de alternância e proporcionalidade.
O edital do concurso previa 22% das vagas para candidatos negros, 3% para indígenas e 5% para mães ou tutores de crianças e adolescentes com doenças incapacitantes.
Recentemente, a questão das cotas também foi um elemento quase que “esquecido” pela governadora Raquel Lyra (PSD), quando publicou o edital do Concurso Público Unificado do estado.
Contudo, após as tantas criticas e pressão da oposição, a governadora recuou, suspendeu temporariamente o certame para ajustá-lo com a reserva de vagas com as cotas raciais.
A Alepe por sua vez, na última quarta-feira (15), aprovou um projeto de lei que estabelece uma cota racial de 30% em todos os concursos públicos e seleções simplificadas do estado.
