na última terça-feira (16), a Câmara Federal aprovou em dois turno a chamada PEC da Blindagem, projeto que amplia a proteção judicial aos parlamentares contra processos e ações criminais.
Tal Proposta de Emenda à Constituição, tem a finalidade de aumenta a proteção judicial para deputados e senadores, por isso que recebeu a alcunha de PEC da Blindagem. De uma forma ampla, sua aprovação implica em criação de obstáculos procedimentais sobre possíveis processos e ações criminais contra os deputados federais e senadores.
Com isso, um conjunto de crimes, inclusive os inafiançáveis (tortura, terrorismo, tráfico de drogas e racismo), se praticados por tais parlamentares, a denúncia somente poderá ser feita, mediante autorização do Congresso Nacional.
Além disso, a PEC também amplia o expediente do foro privilegiado, incluindo os presidentes dos partidos com representação no Congresso Nacional e protege os parlamentares de potenciais processos movidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O texto, defendido sobretudo pelos partidos denominados de “centrão”, foi aprovado em dois turnos. No primeiro foram 353 votos favoráveis contra 134 contras e no segundo, 344 a favor e 133 contrário.
Na votação, a maioria dos deputados federais pernambucanos se manifestaram favoráveis a PEC. Apenas os parlamentares, Renildo Calheiros (PCdoB), Carlos Veras (PT), Maria Arraes (Solidariedade), Túlio Gadelha (Rede) e Clodoaldo Magalhães (PV), não concordaram com a emenda à constituição.
